O benefício por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, é destinado ao segurado que, em decorrência de doença ou acidente, encontra-se temporariamente incapacitado para o exercício de sua atividade habitual.

     Para a concessão do benefício, é indispensável o preenchimento dos seguintes requisitos:

✔ qualidade de segurado no momento do afastamento;
✔ cumprimento da carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo hipóteses de dispensa legal;
✔ comprovação da incapacidade laborativa por meio de perícia médica realizada pelo INSS.

     A incapacidade, nesse contexto, deve ser total para a atividade exercida, ainda que de forma temporária, sendo irrelevante, em muitos casos, a possibilidade de desempenho de outras funções distintas daquela habitualmente exercida pelo segurado.

     Ressalta-se que o benefício é devido enquanto persistir a incapacidade, podendo ser cessado pelo INSS mediante nova avaliação pericial. Em determinadas situações, o segurado poderá ser encaminhado para programa de reabilitação profissional.

     É comum a ocorrência de indeferimentos administrativos, sobretudo quando há divergência entre os documentos médicos apresentados e a conclusão pericial. Nesses casos, a análise técnica detalhada da documentação clínica e do histórico contributivo mostra-se essencial para avaliar a possibilidade de revisão da decisão.

     Cada caso deve ser examinado de forma individualizada, considerando não apenas o diagnóstico, mas principalmente seus reflexos na capacidade laboral do segurado, à luz da legislação previdenciária vigente.