O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, passa a apresentar redução permanente da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

     Diferentemente dos benefícios por incapacidade, o auxílio-acidente não exige incapacidade total, sendo suficiente a comprovação de limitação parcial e definitiva que repercuta no desempenho da atividade profissional.

     Para sua concessão, devem estar presentes os seguintes requisitos:

✔ qualidade de segurado à época do acidente;
✔ ocorrência de acidente de qualquer natureza (não apenas laboral);
✔ consolidação das lesões;
✔ existência de sequela definitiva que reduza a capacidade laborativa.

     Nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91, o benefício possui caráter indenizatório e pode ser recebido cumulativamente com o exercício de atividade remunerada, sendo pago até a concessão de eventual aposentadoria.

     Importa destacar que a análise do direito ao auxílio-acidente demanda avaliação técnica criteriosa, sobretudo quanto à efetiva redução da capacidade funcional, a qual nem sempre é reconhecida administrativamente pelo INSS.

     Em muitos casos, o benefício é indeferido sob o fundamento de ausência de redução da capacidade, o que exige a reavaliação do conjunto probatório, especialmente laudos médicos, exames e histórico profissional do segurado.

     Diante disso, a análise individualizada do caso concreto é fundamental para verificar a presença dos requisitos legais e a viabilidade de reconhecimento do direito, seja na esfera administrativa ou judicial.